O projeto de Reforma Administrativa não agride apenas os direitos dos servidores. Aliás, o essencial do projeto parece estar passando despercebido para toda a sociedade, inclusive para as forças democráticas. Não é dos servidores que se trata, é do Estado. O que está em jogo é a forma como o Estado vai garantir os direitos […]
Categoria: Sem categoria
Como sacar o FGTS em caso de doença grave?
O QUE É O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS O FGTS foi criado nos anos 1960 para substituir a estabilidade decenal, prevista na CLT, em razão da qual a empresa não poderia demitir sem justo motivo o trabalhador que prestasse serviço para aquela empresa por dez anos ou mais. Assim, o […]
Considerações sobre a lei complementar número 173/2020
Conforme noticiado na imprensa, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 173/2020 que trata do auxílio financeiro aos Estados e Municípios para enfrentamento do novo coronavírus. Merece atenção por parte de todos os servidores públicos, o artigo 8º do texto aprovado, que estabelece o congelamento de salários dos servidores públicos federais até 31/12/2021, regula a […]